Considerações sobre a cobrança de tributos de importação no checkout

Antes de cobrar tributos de importação no checkout, avalie as seguintes considerações.

Compatibilidade com personalizações de checkout

Determinadas personalizações de checkout podem ser incompatíveis com o recolhimento dos tributos de importação. Caso você tenha customizado o checkout, analise as alterações antes de ativar o recurso dos tributos de importação.

Configurações de impostos

O recolhimento de tributos de importação no checkout pode entrar em conflito com algumas configurações de tributos:

• O recolhimento de tributos de importação no checkout não é compatível com substituições tributárias ou alíquotas manuais. É importante ressaltar que essas duas opções são válidas apenas para vendas em sua região. Para as vendas internacionais, aplica-se o recurso de tributos de importação no checkout.
• Se você ativar e depois desativar o recurso de tributação no checkout, as configurações anteriores serão restauradas.
• A cobrança de tributos de importação no checkout pode afetar a configuração fiscal.
  • Se a loja usa tributos por cadastro, o Imposto sobre valor agregado (IVA), os tributos sobre vendas e outros serão recolhidos apenas nos pedidos internacionais de países ou regiões em que você habilitou a opção de recolhimento de tributos de importação. Se essa opção for necessária, ative também o recurso para recolher tributos de importação no checkout. É válido destacar que os cadastros fiscais não serão usados se o envio for realizado com o Incoterm entregue sem direitos pagos (DDU, na sigla em inglês) ou entregue no local (DAP, na sigla em inglês).
  • Caso a loja use tributos por local, o IVA, os tributos sobre vendas e outros não serão recolhidos em pedidos internacionais. Além disso, o recolhimento de tributos de importação no checkout é incompatível com alíquotas inseridas manualmente.

Requisitos de frete

O recolhimento de tributos de importação no checkout apresenta alguns requisitos que podem limitar as configurações de frete ou a transportadora que você usa:

• Se o cliente pagar os tributos de importação no checkout, compre e use uma etiqueta de frete "Entregue com Direitos Pagos" (DDP, na sigla em inglês) para processar o pedido. Isso evita cobranças duplicadas na entrega.
• Para cada país ou região, você pode optar por usar DDP ou DAP/DDU. No entanto, você não pode oferecer ambas as opções, DDP e DAP/DDU, para clientes no mesmo país ou região.
• O Shopify Shipping não aceita "Entregue com Diretos Pagos" (DDP, na sigla em inglês).
• Nem todas as transportadoras aceitam etiquetas de frete do tipo "Entregue com direitos pagos" (DDP, na sigla em inglês), e algumas as aceitam somente para destinos específicos. Portanto, entre em contato com a transportadora para saber se ela aceita essas etiquetas.
• No checkout, não é possível recolher tributos de importação na seguinte zona de frete: Resto do mundo. Para recolhê-los em um país ou uma região, lembre-se de adicionar o lugar a uma zona de frete existente ou crie uma nova.
• O app Shopify Fulfillment Network não aceita o recolhimento de tributos de importação no checkout.

Estimativas de tributos de importação

Os tributos de importação recolhidos no checkout são uma estimativa do valor que será cobrado pela autoridade fiscal de um país ou uma região:

• Os tributos de importação cobrados são estimativas com base nas informações mais recentes no momento em que o cliente faz o pedido. É possível que haja uma cobrança adicional por diferentes motivos, como tributos pagos incorretamente ou códigos SH errados.
• As taxas de manuseio, corretagem e desembolso não estão incluídas nos cálculos dos tributos de importação. Caso o contrato com a transportadora não contemple a dispensa de taxas, adicione esse custo aos preços dos produtos ou às taxas de frete.

Cálculo de tributos de importação sobre produtos gratuitos e com desconto

Os tributos de importação são determinados pela autoridade fiscal de um país ou uma região conforme o valor pago pelo cliente, e não o custo regular dos itens. Por isso, caso você recolha esses tributos em um pedido com desconto, confirme se a fatura comercial está registrando os preços corretos:

• A base de cálculo dos tributos de importação é o preço que o cliente paga por um item no checkout. Sendo assim, caso a loja venda produtos com desconto, lembre-se de verificar se os respectivos valores estão atualizados na fatura comercial.
• Quando você oferece produtos gratuitos, amostras ou mesmo promoções do tipo compre X e leve Y aos clientes, alguns itens da remessa não terão custo associado. No entanto, para calcular os tributos de importação, os itens não podem ter um valor declarado de R$ 0.
  • No caso de um desconto do tipo compre X e leve Y em que o segundo ou terceiro item é gratuito, o custo é dividido igualmente entre todos os produtos para o cálculo dos tributos de importação. Por exemplo, se uma camiseta custa R$ 100 e a segunda camiseta é gratuita, cada uma tem um valor declarado de R$ 50 no cálculo dos tributos de importação.
  • Quanto a produtos gratuitos ou amostras, o item sem custo tem o valor de US$ 1, deduzido igualmente de todos os outros itens da remessa. Por exemplo, se uma remessa tem cinco produtos e um deles é gratuito, esse último item custa US$ 1. Assim sendo, o sistema deduz US$ 0,25 do preço dos outros quatro itens do pedido.

Países e regiões que não aceitam a cobrança de tributos de importação no checkout

Os seguintes países e regiões não aceitam esse tipo de cobrança no checkout. Sendo assim, não é possível recolher tributos de importação nestes locais.

África

• República de Cabo Verde (CV)
• República do Sudão (SD)
• República do Sudão do Sul (SS)
• República Federal da Somália (SO)

Antártica

• Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul (GS)

Ásia

• República do Iraque (IQ)
• República Árabe da Síria (SY)
• República Democrática de Timor-Leste (Timor Leste) (TL)
• Turquemenistão (TM)

Europa

• Irlanda do Norte (XI)
• Federação Russa (RUS)

Oceania

• Estados Federados da Micronésia (FM)
• República das Ilhas Marshall (MH)
• República de Palau (PW)

América do Norte

• Coletividade territorial de Saint-Pierre e Miquelon (PM)
• Commonwealth de Porto Rico (PR)

América do Sul

• República Federativa do Brasil (BR)
• Ilhas Malvinas (FK)

Recolher apenas tributos internacionais

Quando os tributos de importação estão ativados no checkout, não é possível escolher quais deles serão cobrados. Portanto, mantenha o recurso desativado para recolher apenas os tributos internacionais, como no Reino Unido ou na União Europeia.

Apps de terceiros

Caso a loja trabalhe com serviços logísticos externos, verifique se os apps e as integrações estão configurados para cobrar os tributos de importação no checkout. Por exemplo, é necessário que os recursos sejam compatíveis com o incoterm DDP e apliquem os códigos SH corretos aos produtos.